Conheça a Lei

Aprovada no dia 15 de agosto de 2011, a Lei de Incentivo ao Esporte, de autoria do Secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, possibilita o fortalecimento do esporte no Maranhão. Isso porque as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade.

Com o objetivo de divulgar a Lei de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza, abaixo, a íntegra da Lei nº 9.436:

Conheça a Lei de Incentivo ao Esporte

Os interessados em usufruir da Lei de Incentivo ao Esporte devem fazer o download dos documentos necessários (clique aqui) para dar entrada ao processo de patrocínio na sede da Sedel, localizada na Travessa Guaxenduba nº 100 – Outeiro da Cruz (Complexo Esportivo Canhoteiro).

Contatos

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Geral:

E-mail: ascom@sedel.ma.gov.br

Ouvidoria:

Site: www.ouvidorias.ma.gov.br

Informações úteis:

CNPJ: 05.506.465/0001-32

Localização

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Endereços:

Setores Administrativos
Av. Dom Pedro II, n° 220
Ed. João Goulart - 7º andar
Centro - São Luís - MA
CEP: 65010-070

Setores Esportivos
Av. Gomes de Castro, s/nº
Ginásio Costa Rodrigues - Centro
São Luís - MA
CEP: 65020-230