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A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza abaixo todos os documentos necessários para utilização da Lei de Incentivo ao Esporte, em projetos esportivos de todo o estado do Maranhão. Após o devido preenchimento, os projetos deverão ser entregues na secretaria, a fim de formalizar o processo de apoio ao projeto esportivo amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Documentação para projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte:

Lei Estadual nº 9.436/2011 – Lei de Incentivo ao Esporte

DECRETO-Nº-27.730-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2011

RESOLUÇÃO-Nº-001-DE-01-DE-JUNHO-DE-2020

Instruções de Preenchimento de Planilha Descritiva

Planilha Descritiva

Instruções de Preenchimento de Planilha Orçamentária

Planilha Orçamentária

Tabela de Precificação:

Tabela de Valores de Diárias

Tabela de Precificação

Tabela de Recursos Humanos

Documentação para celebração de Convênios e Prestação de Contas – Lei de Incentivo ao Esporte:

Conta FUNESP

Contatos

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Geral:
E-mail: gabinete@sedel.ma.gov.br

Ouvidoria:
Site: www.ouvidorias.ma.gov.br

Informações úteis:
CNPJ: 05.506.465/0001-32

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Localização

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Setores Administrativos
Av. Dom Pedro II, n° 220
Ed. João Goulart - 7º andar
Centro - São Luís - MA
CEP: 65010-070

Setores Esportivos
Av. Gomes de Castro, s/nº
Ginásio Costa Rodrigues
Centro - São Luís - MA
CEP: 65020-230