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A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza abaixo todos os documentos necessários para utilização da Lei de Incentivo ao Esporte, em projetos esportivos de todo o estado do Maranhão. Após o devido preenchimento, os projetos deverão ser entregues na secretaria, a fim de formalizar o processo de apoio ao projeto esportivo amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Documentação para projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte:

Lei Estadual nº 9.436/2011 – Lei de Incentivo ao Esporte

Decreto nº 27.730/2011 – Regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Instruções de Preenchimento de Planilha Descritiva

Planilha Descritiva

Instruções de Preenchimento de Planilha Orçamentária

Planilha Orçamentária

Tabela de Precificação:

Tabela de Valores de Diárias

Tabela de Precificação

Tabela de Recursos Humanos

Documentação para celebração de Convênios e Prestação de Contas – Lei de Incentivo ao Esporte:

Resolução nº 001/2014 – Dispõe sobre condutas ilícitas na execução de Projetos Esportivos Incentivados

Manual de Prestação de Contas e Convênios

Anexo I – Modelo Ofício de Encaminhamento

Anexo II – Conciliação Bancária

Anexo III – Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa

Anexo IV – Cópia de Cheque

Anexo V – Relação de Pagamentos

Anexo VI – Relatório de Execução Físico / Financeiro

Anexo VII – Relatório Fotográfico

Anexo VIII – Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis

Entidades de Administração do Desporto, Ligas e Entidades de pratica Desportiva

Logomarca da Lei de Incentivo ao Esporte:

Logomarca Lei de Incentivo

Manual de Utilização da Logomarca

Conta para pagamento de contribuição obrigatória – FUNESP:

Conta FUNESP

Contatos

contatos

Geral:

E-mail: ascom@sedel.ma.gov.br

Ouvidoria:

Site: www.ouvidorias.ma.gov.br

Informações úteis:

CNPJ: 05.506.465/0001-32

Localização

localização

Endereços:

Setores Administrativos
Av. Dom Pedro II, n° 220
Ed. João Goulart - 7º andar
Centro - São Luís - MA
CEP: 65010-070

Setores Esportivos
Av. Gomes de Castro, s/nº
Ginásio Costa Rodrigues - Centro
São Luís - MA
CEP: 65020-230