O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), está com prazo aberto para a apresentação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. As propostas podem ser protocoladas de 12 de janeiro a 30 de junho, conforme a legislação vigente.

As instituições interessadas devem encaminhar toda a documentação exigida diretamente para o e-mail do protocolo da Sedel: sedelprotocolo@gmail.com.

De acordo com o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Celso Dias (Celsinho), a política de incentivo fortalece o esporte como ferramenta de transformação social em todo o Maranhão.

“A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta estratégica para ampliar o alcance das políticas públicas esportivas. Nosso compromisso é garantir que projetos sérios e com impacto social tenham a oportunidade de sair do papel, promovendo inclusão, cidadania e qualidade de vida para a população”, destacou o secretário.

Após o recebimento, os projetos serão analisados pelos técnicos da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (CAPEI), considerando critérios como regularidade da documentação, impacto nas comunidades atendidas e relevância social e esportiva das propostas.

Uma vez aprovados, os projetos recebem o Certificado de Mérito Esportivo (CME), que autoriza a captação de recursos junto a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possibilitando a dedução fiscal prevista em lei.

O secretário Celsinho também ressaltou o avanço na organização e na transparência do processo.

“Estamos trabalhando para tornar o acesso à Lei de Incentivo cada vez mais claro, transparente e eficiente. Esse cuidado garante segurança jurídica às instituições e fortalece a parceria entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade, ampliando os investimentos no esporte maranhense”, completou.

Os interessados podem acessar e baixar os formulários, modelos e orientações necessárias para a submissão dos projetos por meio dos canais oficiais da Sedel.