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A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza abaixo todos os documentos necessários para utilização da Lei de Incentivo ao Esporte, em projetos esportivos de todo o estado do Maranhão. Após o devido preenchimento, os projetos deverão ser entregues na secretaria, a fim de formalizar o processo de apoio ao projeto esportivo amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Documentação para projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte:

Lei Estadual nº 9.436/2011 – Lei de Incentivo ao Esporte

DECRETO-Nº-27.730-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2011

RESOLUÇÃO-Nº-001-DE-01-DE-JUNHO-DE-2020

Instruções de Preenchimento de Planilha Descritiva

Planilha Descritiva

Instruções de Preenchimento de Planilha Orçamentária

Planilha Orçamentária

Tabela de Precificação:

Tabela de Valores de Diárias

Tabela de Precificação

Tabela de Recursos Humanos

Documentação para celebração de Convênios e Prestação de Contas – Lei de Incentivo ao Esporte:

Resolução nº 001/2014 – Dispõe sobre condutas ilícitas na execução de Projetos Esportivos Incentivados

Manual de Prestação de Contas e Convênios

Anexo I – Modelo Ofício de Encaminhamento

Anexo II – Conciliação Bancária

Anexo III – Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa

Anexo IV – Cópia de Cheque

Anexo V – Relação de Pagamentos

Anexo VI – Relatório de Execução Físico / Financeiro

Anexo VII – Relatório Fotográfico

Anexo VIII – Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis

Entidades de Administração do Desporto, Ligas e Entidades de pratica Desportiva

Manual de aplicação da marca do Governo do Maranhão para projetos patrocinados pela Lei de Incentivo ao Esporte:

Manual da Marca 

Arquivo com a marca para edição

Conta para pagamento de contribuição obrigatória – FUNESP:

Conta FUNESP

Certificados Emitidos

Certificados Emitidos 2015

Certificados Emitidos 2016

Certificados Emitidos 2017

Certificados Emitidos 2018

Certificados Emitidos 2019

Certificados Emitidos 2020

Certificados Emitidos 2021