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A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza abaixo todos os documentos necessários para utilização da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, em projetos esportivos de todo o estado do Maranhão. Após o devido preenchimento, os projetos deverão ser entregues na secretaria, a fim de formalizar o processo de apoio ao projeto esportivo amparado pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Documentação para projetos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte:
Lei Estadual nº 9.436/2011 – Lei de Incentivo ao Esporte
DECRETO-Nº-27.730-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2011
RESOLUÇÃO-Nº-001-DE-01-DE-JUNHO-DE-2020
Tabela de Precificação:
Documentação para celebração de Convênios e Prestação de Contas – Lei de Incentivo ao Esporte:
Manual de Prestação de Contas e Convênios
Anexo I – Modelo Ofício de Encaminhamento
Anexo II – Conciliação Bancária
Anexo III – Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa
Anexo V – Relação de Pagamentos
Anexo VI – Relatório de Execução Físico / Financeiro
Anexo VII – Relatório Fotográfico
Anexo VIII – Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis
Entidades de Administração do Desporto, Ligas e Entidades de pratica Desportiva
Manual de aplicação da marca do Governo do Maranhão para projetos patrocinados pela Lei de Incentivo ao Esporte:
Logomarca do Governo do Maranhão/Sedel
Conta para pagamento de contribuição obrigatória – FUNESP:
Certificados Emitidos