Lei de Incentivo ao Esporte
Aprovada no dia 15 de agosto de 2011, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte possibilita o fortalecimento do esporte no Maranhão. Isso porque as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado podem apoiar projetos esportivos de qualquer modalidade.
Com o objetivo de divulgar a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) disponibiliza, abaixo, a íntegra da Lei nº 9.436.
Conheça a Lei de Incentivo ao Esporte
Os interessados em usufruir da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte devem fazer o download dos documentos necessários (clique aqui) para dar entrada ao processo de patrocínio. O proponente pode levar o projeto digitalizado em Pen Drive diretamente no protocolo da Sedel (endereço abaixo) ou enviar para o e-mail: sedelprotocolo@gmail.com.
Protocolo da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer
Av. Dom Pedro II, n° 220, Ed. João Goulart – térreo – Centro – São Luís – MA – CEP: 65010-070